Nunca se falou tanto em corrupção como nos últimos tempos — não só em escândalos do governo, mas também em empresas privadas. Na tentativa de penalizar pessoas jurídicas que praticam atos contra a administração pública, entrou em vigor a Lei Anticorrupção.
Atos corruptos dentro das organizações são prejudiciais em todos os âmbitos, desde a imagem até o aumento de custos. Confira mais sobre essa lei e seus impactos no post que preparamos sobre o assunto!
O que é a Lei Anticorrupção?
A lei 12.846/2013 conhecida como Lei Anticorrupção entrou em vigor em 24 de janeiro de 2014. Essa regulamentação prevê penalidades para empresas que forem indiciadas em casos de corrupção, independentemente da comprovação de culpa.
Para isso, podem ser aplicadas multas que chegam a até 20% do faturamento bruto anual, ou 60 milhões de reais em situações em que não seja possível calcular esse faturamento.
No entanto, se colaborar com as investigações, a corporação pode ter redução nas penalidades. A Lei Anticorrupção também é válida para empresas brasileiras que exercem suas atividades no exterior e pode ser aplicada pelo município e pela União.
Quais são os motivos para a aprovação dessa lei?
De acordo com o Senado Federal, essa lei tem como finalidade funcionar como um microssistema anticorrupção, para que a pessoa jurídica (empresa) colabore nas investigações e na disponibilização de informações que visam reduzir os atos ilícitos nas corporações brasileiras.
Infelizmente, em muitos casos, as penalidades se fazem necessárias para que as leis sejam cumpridas e que as corporações trabalhem de forma transparente e lícita.
A Lei Anticorrupção foi inspirada na regulamentação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e um dos motivos que a fizeram entrar em regência é para garantir que as empresas colaborem na identificação dos envolvidos em atos ilegais na administração pública.
A série “O Mecanismo”
A ganância pelo poder e pelo dinheiro, mesmo que seja por meio de atos ilegais, que fizeram “nascer” essa lei também é tratada na série “O Mecanismo” na plataforma Netflix. Com episódios lançados em 23 de março, a produção de José Padilha retrata a operação que ficou conhecida como Lava Jato. A lavagem de dinheiro, consórcios ilegais de empreiteiras para benefício próprio e ganho de licitações fazem parte da pauta dessa série.
Com nomes fictícios e uma estatal chamada de PetroBrasil, O Mecanismo coloca em cena uma triste realidade brasileira que tem se desenrolado a cada dia no governo e nas empresas privadas que têm sempre o mesmo objetivo: benefício próprio e ganho de dinheiro sujo.
Qual a importância da Lei Anticorrupção para o cenário corporativo?
Embora se façam necessárias medidas punitivas, é muito importante criar políticas sólidas e valores éticos dentro das corporações para que essas penalidades não sejam aplicadas. É preciso andar no sentido contrário: adotar medidas de responsabilização e transparência em vez de entrar no cenário criminal.
A Lei Anticorrupção é de grande importância para o cenário corporativo, uma vez que busca a adoção de mecanismos e políticas para o controle e extinção de corrupção e demais atos ilícitos dentro das empresas brasileiras — impedindo que esses atos ilegais venham a tomar proporções maiores e descontroladas.
Os gestores de empresas devem ficar atentos ao firmar acordos com qualquer tipo de empresa e avaliar se não há indícios de corrupção, inclusive com corporações parceiras e fornecedores. Verifique sempre se não há oferta de benefícios indevidos em troca de vantagens.
Dessa forma, trabalhar em conjunto com empresas que apresentam medidas de compliance efetivas, que cumprem com as leis e regulamentação, além de não sujar o nome da sua empresa evita que você tenha que desembolsar dinheiro com multas e penalidades.
A Lei Anticorrupção busca responsabilizar as empresas brasileiras na tentativa de extinguir atos contra a administração pública para benefício próprio. Uma coisa é certa: andar na lei é mais barato, uma vez que terá o nome da empresa limpo e não terá que arcar com penalidades.
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